1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais processados na aplicação sportovo.io é o clube desportivo a que o utilizador pertence. O clube desportivo determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da aplicação e assume a plena responsabilidade pela conformidade do tratamento com o RGPD e a legislação aplicável.
A empresa DO SYSTEM Sp. z o. o. (NIF: PL5783172339, KRS: 0001123243, REGON: 529455490, ul. Powstańców Warszawskich 7/2, 82-300 Elbląg, Polónia) que presta serviços técnicos para o sportovo.io atua como subcontratante ao abrigo de um contrato de tratamento de dados celebrado com cada clube desportivo que utiliza a plataforma.
2. Encarregado de Proteção de Dados
Se o clube desportivo tiver designado um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), os seus dados de contacto estão disponíveis junto do administrador do clube. Para questões relativas ao tratamento de dados pelo operador da plataforma sportovo.io — DO SYSTEM Sp. z o. o. — os pedidos podem ser enviados para: contact@sportovo.io.
3. Categorias de dados tratados
- Dados de identificação: nome, apelido, data de nascimento, número de identificação nacional (se exigido pelo clube)
- Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, morada
- Dados de membro: função no clube (jogador, treinador, encarregado de educação), categorias de pertença, histórico de participação em eventos
- Dados de pagamento: histórico de transações, estados de pagamento, números de referência (os dados de cartão de pagamento não são armazenados no sistema sportovo.io)
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser ou dispositivo, sistema operativo, dados de sessão, registos de acesso
- Dados de atividade: presenças em treinos e jogos, resultados desportivos, estatísticas de participação
- Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas através do sistema de comunicação interna da aplicação
4. Finalidades e bases jurídicas do tratamento
- Prestação dos serviços da aplicação — base: Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD (execução de contrato)
- Gestão da conta de utilizador — base: Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD
- Processamento de pagamentos — base: Art. 6.º, n.º 1, als. b) e c) RGPD
- Envio de notificações e mensagens do sistema — base: Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD
- Tratamento de reclamações e reembolsos — base: Art. 6.º, n.º 1, als. b) e c) RGPD
- Manutenção de registos de presença e estatísticas desportivas — base: Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD (interesses legítimos)
- Marketing e promoção do clube — base: Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD (consentimento)
- Cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais — base: Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD
5. Período de conservação dos dados
- Dados da conta de utilizador: durante a vigência do contrato e 3 anos após a sua cessação
- Dados de pagamento e documentos financeiros: 10 anos a contar do fim do exercício fiscal em que a transação foi efetuada
- Dados de atividade e presença: durante a vigência da filiação no clube e 2 anos após o seu termo
- Registos do sistema e dados técnicos: 12 meses
- Dados de marketing: até à retirada do consentimento pelo utilizador
6. Destinatários dos dados
- Operadores de pagamento: PayU S.A., Stripe Inc., Klarna Bank AB
- Fornecedores de serviços de TI: alojamento, infraestrutura cloud, suporte técnico, serviços de notificação (Firebase, Pusher)
- Fornecedores de serviços de faturação: Fakturownia
- Autoridades públicas: tribunais, autoridades fiscais, autoridades de supervisão — apenas com base legal
- Pessoas autorizadas pelo clube: treinadores, supervisores e proprietários do clube
7. Direitos dos utilizadores
- Direito de acesso — obter informações sobre os dados tratados e as suas finalidades
- Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
- Direito de apagamento — solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido")
- Direito de limitação do tratamento — solicitar a limitação do tratamento em determinados casos
- Direito de portabilidade dos dados — receber os dados em formato estruturado e transmiti-los a outro responsável
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
- Direito de retirada do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento sem efeito retroativo
8. Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição. Todos os dados transmitidos entre o dispositivo do utilizador e os nossos servidores são cifrados com o protocolo TLS/SSL. Os dados de cartão de pagamento não são armazenados no sistema sportovo.io.
9. Autoridade de controlo e contacto
Em caso de violação dos direitos em matéria de proteção de dados pessoais, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — ou à autoridade de controlo do Estado-Membro da UE onde reside habitualmente. Para qualquer questão sobre proteção de dados, contacte o administrador do seu clube desportivo.